Política de Privacidade (LGPD)
A Casa & Mesa respeita sua privacidade e segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Esta política explica quais dados coletamos, por que coletamos e como você pode exercê seus direitos.
1. Quem somos
Esta loja é operada por:
- Nome Fantasia: Casa & Mesa
- Razão Social: 62.879.265 Alex Vagner Lacerda
- CNPJ: 62.879.265/0001-69
- Inscrição Estadual MG: 005313720.00-08
- Natureza Jurídica: Empresário Individual (MEI)
- Endereço: Rua Zery Teixeira Dias, 85 — Vista Alegre — Belo Horizonte/MG — CEP 30514-410
- E-mail de contato: contato@casaemesa.shop
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@casaemesa.shop
2. Quais dados coletamos
Dados fornecidos por você:
- Cadastro: nome completo, e-mail, CPF, telefone;
- Endereço: CEP, rua, número, bairro, cidade, estado;
- Pagamento: dados do cartão (processados via gateway certificado PCI-DSS — não armazenamos números completos).
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP, navegador, sistema operacional;
- Páginas visitadas, tempo de permanência, padrões de navegação;
- Cookies (essenciais, analíticos e de marketing — gerenciáveis no banner de consentimento).
3. Por que coletamos (bases legais)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Processar seu pedido e emitir nota fiscal | Execução de contrato |
| Prevenir fraudes e validar pagamento | Legítimo interesse |
| Cumprir obrigações fiscais e legais | Obrigação legal |
| Enviar e-mails marketing | Consentimento (revogável) |
| Personalizar anúncios | Consentimento (revogável) |
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados estritamente necessários com:
- Transportadoras: Correios, Loggi (apenas endereço e telefone para entrega);
- Gateways de pagamento: Stripe, PagSeguro, Mercado Pago (PCI-DSS Level 1);
- Receita Federal: emissão de nota fiscal eletrônica;
- Plataformas analíticas: Google Analytics e Meta Pixel (apenas se você consentiu).
Não vendemos seus dados pessoais.
5. Por quanto tempo armazenamos
- Dados de cadastro: enquanto você for cliente + 5 anos (prestação de contas fiscal);
- Notas fiscais: 5 anos (Receita Federal);
- Cookies analíticos: 24 meses;
- Cookies de marketing: 6 meses.
6. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, e gratuitamente:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários;
- Portar seus dados para outro fornecedor;
- Revogar o consentimento dado;
- Solicitar informações sobre compartilhamento.
Para exercer qualquer um destes direitos, envie um e-mail para dpo@casaemesa.shop. Respondemos em até 15 dias.
7. Segurança
Utilizamos criptografia SSL/TLS em todo o site, firewall WAF, autenticação em duas etapas em sistemas internos e backup diário criptografado. Em caso de incidente que afete seus dados, comunicaremos você e a ANPD em até 72h.
8. Cookies
Usamos cookies essenciais (sem necessidade de consentimento) para login e carrinho, e cookies opcionais (analíticos e de marketing) que você pode aceitar/recusar no banner de consentimento que aparece na primeira visita. Você pode alterar suas preferências a qualquer momento.
9. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail. A versão atual fica sempre disponível nesta página com a data da última atualização.
10. Contato
Dúvidas, reclamações ou solicitações: dpo@casaemesa.shop
Você também pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.